O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por aprovar a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras, em julgamento realizado nesta terça-feira (15). Foram seis votos favoráveis contra um contrário.
O que os ministros aprovaram ontem foi o valor final para a venda da estatal, que inicialmente foi estipulado em R$ 67 bilhões. O único voto contra, do ministro Vital do Rêgo, apontou que o valor de venda está sendo subestimada. O ministro apresentou cálculos que sugeriam que o valor final deveria ser de R$ 130,4 bilhões, defendendo que estava sendo ignorado o fato de que a empresa atuará no mercado no futuro.
A segunda fase da privatização, que irá abranger a modelagem e o formato de capitalização, deve ser concluída entre o final de fevereiro e o início de março. O governo federal pretende finalizar todo o processo até maio.
Do valor calculado pelo governo, R$ 25,3 bilhões devem ser pagos pela Eletrobras privada para o Tesouro Nacional, pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Outros R$ 32 bilhões serão usados para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, através do fundo do setor elétrico, enquanto R$ 2,9 bilhões serão utilizados para bancar a compra de combustíveis para geração de energia da região Norte do país, onde ainda tem cidades que não são ligadas ao sistema nacional de energia.
O restante do valor, cerca de R$ 6,8 bilhões, será usado para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
Ações disparam após a votação
Após ser aprovada a primeira fase de privatização, as ações da estatal dispararam no mercado. Os papéis ELET6 e ELET3 fecharam com alta de 6,55% e 6,22%, respectivamente, na terça-feira (15). Já na manhã de quarta (16), seguiam avançando 3,51% e 3,10%.
