O primeiro passo para zerar o IOF sobre a compra de moeda estrangeira foi dado. O presidente Jair Bolsonaro assinou durante a tarde de hoje (15) um decreto para a redução escalonada do tributo, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028.

A eliminação do imposto tornará a compra de moedas estrangeiras e de compras internacionais no cartão de crédito mais barata. Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para aquisição de moeda estrangeira em espécie a taxa é menor, de 1,1%. A estimativa da Receita Federal é de que e o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões por ano com a medida.

A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.

Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.